A prefeitura de Sinop abriu nesta segunda-feira (01), a consulta pública referente à proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico do munícipio. A proposta é de autoria da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e está disponível para análise pela população no endereço eletrônico www.planodesaneamentosinop.com.br o link também pode ser acessado pelo site oficial da prefeitura www.sinop.mt.gov.br clicando no banner na parte superior direita do site.
O processo de consulta tem como objetivo colher sugestões, comentários e contribuições de qualquer cidadão, como explica a secretária municipal de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ivete Mallmann Franke.
“Esse é o momento em que toda a população de Sinop poderá fazer uma contribuição. Decidimos colocá-lo online, justamente por entender que é uma maneira mais abrangente para colhermos as informações. Nesse espaço, ainda há um questionário mais completo que disponibilizamos para que as pessoas também possam contribuir com respostas”, explica.
De modo geral, o Plano Municipal de Saneamento de Sinop, quando aprovado, será um instrumento de planejamento e monitoramento das ações de saneamento na cidade. Para isso, serão utilizados diversos parâmetros e indicadores que irão subsidiar as ações e programas que comporão o Plano.
Legislação
A Lei n°11.445/2007, conhecida como Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, prevê todas as diretrizes nacionais e princípios para a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil.
Conforme a legislação, as prefeituras de todos os municípios do país são responsáveis por elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que assegure os quatro serviços básicos do saneamento.