A prefeitura de Nova Mutum e a Câmara Municipal de Vereadores , convidam a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para uma Audiência Pública conjunta que será realizada nesta segunda-feira(20) às 18h00, na Câmara Municipal. O objetivo principal da audiência é discutir alterações do Plano Diretor Municipal.
Serão discutidas, debatidas, esclarecidas e recebidas sugestões nas apreciações das propostas de alterações sobre a seguinte Lei Complementar: Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano) Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano) Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022 (Código de Obras) Lei nº 1.713, de 11 de novembro de 2013 (Loteamento Fechado) Projeto de Lei Complementar nº 004/2024.
Para o coordenador de Planejamento Urbano, Calebe Benjamim, a audiência pública é um evento público que permite a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão. "Este é um momento crucial para a participação popular no processo de atualização e do plano diretor " enfatizou.