Segue aberto até o dia 30 de novembro o prazo de cadastro para seleção das famílias que serão contempladas com uma das 50 unidades habitacionais previstas para o bairro Verdes Campos. As pessoas interessadas podem ir ao Departamento de Habitação, na Secretaria da Cidade (Semcid), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Sobre as 50 Casas
As 50 unidades habitacionais integram o Programa SER Família Habitação, desenvolvido em parceria com o Governo de Mato Grosso. O empreendimento está sendo implantado no bairro Verdes Campos e contempla a infraestrutura necessária para atender aos futuros moradores.
Lançado pela Prefeitura no fim de setembro, o projeto faz parte de um planejamento mais amplo de expansão habitacional e estruturação urbana da região, que reúne investimentos estaduais e municipais e prevê a ampliação da oferta de moradias no Município.
As unidades serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. A análise dos cadastros, feita por uma comissão técnica, é uma das etapas que antecedem a definição das famílias que poderão ser contempladas.
Quem pode participar?
Antes de fazer o agendamento, é importante conferir se a família atende aos requisitos básicos do programa. Podem participar pessoas que:
- tenham 18 anos ou mais;
- pertençam a grupo familiar com renda per capita de até R$ 218, com preferência para famílias de menor renda;
- comprovem residência fixa em Sorriso há pelo menos cinco anos;
- não tenham sido beneficiadas anteriormente por programa habitacional de interesse social, incluindo programas de regularização fundiária;
- não pertençam a família que tenha invadido ou ocupado indevidamente imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social;
- tenham inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) de Sorriso.
Os critérios seguem as regras do Programa Ser Família Habitação – Faixa 0, regulamentado pelo Governo de Mato Grosso.
Documentos necessários
A Secretaria Municipal da Cidade orienta que os interessados organizem a documentação antes do atendimento na Arena Sorriso. A apresentação de documentos incompletos pode gerar pendências durante o processo de análise.
Confira a relação:
Documentos pessoais e familiares
- CPF e RG do interessado;
- CPF e RG do cônjuge, se casado ou em união estável;
- Certidão de Nascimento, para solteiros;
- Certidão de Casamento, para casados;
- Certidão de Óbito, para viúvos;
- Declaração de União Estável, com firmas reconhecidas em cartório, para quem vive em união estável – Anexo I;
- Certidão de Nascimento dos filhos. Para filhos maiores de idade, devem ser apresentados também os documentos exigidos do interessado;
- Título de Eleitor do interessado e do cônjuge, quando houver.
Comprovação de renda e moradia
- Comprovante de inexistência de imóveis em nome do interessado e do cônjuge, quando houver, emitido pela Prefeitura/Tributação ou pelo Cartório de Registro de Imóveis;
- Folha Resumo do Cadastro Único;
- Contrato de aluguel ou declaração do proprietário do imóvel alugado;
- Comprovante de renda do interessado e do cônjuge, quando houver;
- Comprovação de atividade autônoma ou renda informal, do interessado e do cônjuge, quando houver;
- Comprovante de domicílio de, no mínimo, cinco anos ininterruptos, sendo aceita a certidão de quitação eleitoral.
Documentos para situações específicas
- Laudo médico ou atestado contendo o CID, caso haja pessoa com deficiência na família;
- Declaração de veracidade das informações e documentos apresentados – Anexo II;
- Autodeclaração de mulher responsável pela unidade familiar, quando for o caso – Anexo III;
- Para idosos: RG, CNH ou comprovante de benefício, caso receba;
- Para mulheres vítimas de violência: boletim de ocorrência expedido pelo Distrito Policial e outro documento que comprove a situação de prioridade;
- Para aposentados ou pensionistas: três últimos extratos do benefício.
A Secretaria ressalta que outros documentos poderão ser solicitados durante a visita domiciliar, caso sejam necessários para comprovar as informações apresentadas ou para a análise da participação no programa.
Cadastro não garante a casa!
É importante destacar que realizar o cadastro não significa que a família será automaticamente contemplada com uma unidade habitacional.
Depois do período de inscrições, os documentos e as informações declaradas serão analisados. O processo também prevê avaliação social e visita domiciliar. As famílias selecionadas ainda terão a documentação encaminhada para análise e validação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
A classificação considera critérios socioeconômicos, entre eles a renda per capita, a composição familiar e o tempo de residência no município. O programa também prevê reserva de unidades para grupos específicos, como mulheres responsáveis pela unidade familiar, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência, conforme as regras estabelecidas.