Em um documento encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), na terça-feira (4), o governador Mauro Mendes (DEM) afirma que está legalmente impedido de atender as reivindicações dos servidores da educação, que estão em greve há quase duas semanas.
Conforme o governo, as despesas com pessoal estão 8,12% acima do permitido por lei e representa um excesso de R$ 1.256 bilhão. "De acordo com o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2019, o índice de gastos com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 58,55%, quando o limite é de 49%", diz.
Para o estado, não é possível adotar medidas que impliquem no aumento de despesas. "O estouro do limite de gastos com pessoal importa em R$ 1.440.995.000, cerca de R$ 120 milhões em despesas com pessoal fora do permitido por mês", argumenta.
Além disso, o governo enfatizou que, recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a concessão da RGA somente se o Poder Executivo Estadual tiver capacidade financeira de cumprir com suas obrigações constitucionais, legais e contratuais.
"Fica evidente a absoluta impossibilidade de concessão da RGA", argumenta.
Entre as pautas de reivindicação está o chamamento de concursado para as vagas livres, cumprimento da Lei nº 510/2013 e pagamento dos restos a pagar da RGA de 2018 para assegurar Lei da Dobra do Poder de Compras dos profissionais da educação.
Convocação de aprovados em concurso
Sobre as vagas abertas com a desistência e exoneração de servidores nomeados no último concurso público, o governo informou que uma comissão criada na Secretaria de Educação vai apresentar até o dia 15 de junho estudos sobre a viabilidade orçamentária e financeira da convocação dos aprovados.
Estrutura das escolas
A reforma das escolas será tratada com prioridade pelo governo. Segundo Mauro Mendes, a Seduc tratará o assunto com absoluta prioridade, direcionando, já no ano de 2019, novos recursos na ordem de R$ 35 milhões, mediante ajustes orçamentários entre grupos de despesas do plano de trabalho anual. Tais recursos são oriundos da arrecadação do Fethab e de emendas parlamentares.
Serão priorizadas as escolas objeto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), bem como aquelas em situação de emergência.