A gestão do prefeito de Feliz Natal, José Antônio Dubiella (MDB), conhecido como Toni Dubiella, recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo referentes a 2025 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão foi unânime durante sessão plenária realizada no dia 20 de outubro.
O processo nº 203.044-6/2025 teve como relator o conselheiro Campos Neto, que destacou o equilíbrio das finanças municipais e o cumprimento dos limites constitucionais de aplicação de recursos públicos nas áreas prioritárias.
Feliz Natal alcançou nota 0,66 no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), recebendo conceito B, classificação considerada de boa gestão.
Na educação, a Prefeitura aplicou 25,31% da receita, superando o mínimo constitucional de 25%. Na saúde, o investimento chegou a 16,67%, também acima dos 15% exigidos pela legislação.
Outro resultado apresentado foi a destinação de 93,61% dos recursos considerados na avaliação da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Já as despesas com pessoal do Executivo representaram 43,54% da receita corrente líquida, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao analisar as contas, Campos Neto ressaltou que a administração apresentou resultados positivos, especialmente na condução das finanças públicas e no atendimento às obrigações constitucionais.
O município também registrou índice de transparência pública de 71,82%, classificado como intermediário, indicador que aponta a necessidade de aperfeiçoamento na disponibilização de informações à população.
Segundo a Prefeitura, o parecer representa o resultado do compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A administração municipal também reafirmou o objetivo de manter os investimentos e as ações voltadas ao desenvolvimento de Feliz Natal.
A representação jurídica do município no processo foi realizada pelo escritório Costa Urias Advogados Associados, especializado em Direito Público, Controle Externo e Direito Administrativo.
Apesar do parecer favorável e unânime do TCE-MT, a aprovação definitiva das contas ainda depende da Câmara Municipal de Feliz Natal, responsável pelo julgamento final.
O resultado da análise técnica evidencia o cumprimento de indicadores fiscais e constitucionais pela administração de Toni Dubiella no exercício de 2025.